Prefeita Adriane Lopes enfatiza em sua campanha de reeleição os benefícios da Lei da Anistia para a regularização de imóveis em Campo Grande

“A prorrogação do prazo de regularização até o final de 2024 foi necessária devido à alta demanda que recebemos. Em 2023, registramos mais de 3.000 pedidos, e nossa gestão busca atender ao desejo dos proprietários que desejam legalizar suas edificações”, afirma a candidata.

Desde a implementação da lei, os pedidos de regularização aumentaram significativamente, com um salto de 298% em relação a 2022, totalizando 5.352 solicitações em 2023. A expectativa é que, até o final de 2024, mais 1.283 novas transações sejam realizadas, resultando em um crescimento de 310% no número de pedidos.

A Lei da Anistia possibilita que os proprietários obtenham a Carta de Habite-se, um documento essencial que comprova a conclusão das obras e facilita transações de compra e venda financiadas. Outro benefício é a possibilidade de regularizar mais de uma edificação no mesmo lote, desde que localizado em zona urbana.

Para obter a anistia, é necessário que o imóvel apresente condições mínimas de habitabilidade, higiene e segurança. Além disso, deve ser construído em alvenaria ou material convencional, não ocupar terrenos públicos ou áreas de risco, e estar em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros.

A gestão da prefeita do PP também aprovou a Lei Complementar 486, que estabelece novas regras para o parcelamento administrativo de subsídios. Agora, dependendo do valor, o prazo de parcelamento pode chegar a 96 meses, facilitando a adesão dos proprietários ao programa de regularização.

Adriane Lopes, que foi vice-prefeita no primeiro mandato de Marquinhos Trad e assumiu a prefeitura em 2022 após a renúncia do prefeito para concorrer ao governo, lidera a coligação “Sem Medo de Fazer o Certo”, formada por PP, Avante e PRD.

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